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Termos e Condições de Uso - DIGI´S - Informática e Tecnologia

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Termos e Condições de Uso
Seja bem-vindo! Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso ao nosso site, a aquisição de produtos de informática e a contratação de serviços de Tecnologia da Informação (TI) fornecidos por nossa empresa.
Ao navegar neste site, adquirir nossos produtos ou contratar nossos serviços, você concorda integralmente com as regras descritas abaixo. Caso discorde de qualquer cláusula, por favor, interrompa o uso imediatamente.

1. Do Escopo dos Serviços de TI e Vendas

1.1. Limitação de Escopo
Os serviços de TI prestados (suporte, manutenção, infraestrutura, nuvem, etc.) limitam-se estritamente ao escopo contratado e discriminado na proposta comercial ou ordem de serviço. Qualquer intervenção fora do escopo gerará cobrança adicional e prazos apartados.
1.2. Especificações de Produtos
As imagens dos produtos de informática são meramente ilustrativas. É de total responsabilidade do cliente verificar a compatibilidade técnica do hardware ou software com seu ambiente tecnológico antes de finalizar a compra. Não nos responsabilizamos por incompatibilidades geradas por sistemas de terceiros.

2. Isenção de Responsabilidade e Blindagem Técnica

Atenção: A segurança digital e a infraestrutura física dependem da governança do cliente. Nossa empresa atua como prestadora de meios, e não de resultados absolutos contra crimes cibernéticos ou falhas humanas internas do cliente.
  • Perda de Dados e Backups: É obrigação exclusiva do cliente manter rotinas de backup atualizadas de todos os seus dados e sistemas. Não nos responsabilizamos, sob nenhuma hipótese, por perda de dados, lucros cessantes, interrupção de negócios ou vazamento de informações decorrentes de ataques de hackers, vírus, ransomware ou falhas de hardware de terceiros.
  • Acesso e Credenciais: O cliente é o único responsável pelo sigilo e uso de suas senhas, logins e credenciais de acesso. Qualquer ação realizada com as credenciais do cliente será considerada de sua autoria.
  • Interrupção de Serviços Terceirizados: Não nos responsabilizamos pela interrupção de serviços causadas por falhas em provedores de internet, operadoras de telecomunicações, data centers de terceiros (ex: AWS, Azure, Google Cloud) ou concessionárias de energia elétrica.

3. Obrigações e Más Práticas do Cliente

O descumprimento de qualquer item abaixo resultará no cancelamento imediato dos serviços, perda de garantias e aplicação de medidas judiciais cabíveis:
  • Pirataria e Licenciamento: O cliente declara que todos os softwares instalados em suas máquinas são originais e devidamente licenciados. Nossa empresa se recusa a instalar, configurar ou prestar suporte a softwares piratas ou sem licença válida. O cliente nos isenta de qualquer fiscalização ou processo de auditoria de software.
  • Uso Indevido de Equipamentos: A garantia de produtos ou serviços de manutenção será imediatamente anulada caso seja constatado mau uso, quedas, sobrecarga elétrica, derramamento de líquidos, abertura de lacres por técnicos não autorizados ou uso em ambientes inadequados (ex: falta de refrigeração).
  • Atividades Ilícitas: É expressamente proibido utilizar nossa infraestrutura, redes ou serviços para fins ilegais, como ataques de negação de serviço (DDoS), envio de SPAM, disseminação de malware, armazenamento de conteúdo ilícito ou fraudes financeiras.

4. Política de Cookies e Privacidade (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
  • Cookies Obrigatórios: Essenciais para a segurança e funcionamento do site e do carrinho de compras. Não dependem de consentimento.
  • Cookies de Terceiros: Utilizamos ferramentas de parceiros (ex: gateways de pagamento, plataformas de chat e analytics). Ao aceitar, você está ciente de que esses terceiros tratam dados conforme suas próprias políticas de privacidade.
  • Tratamento de Dados: Coletamos apenas os dados estritamente necessários para faturamento, entrega de produtos e prestação de suporte técnico.

5. Propriedade Intelectual e Uso do Material

Todo o conteúdo deste site (textos, códigos-fonte, logotipos, imagens, arquitetura de software e scripts) é de propriedade exclusiva da nossa empresa e protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial. É expressamente proibido:
  • Copiar, reproduzir, republicar ou extrair dados (via web scraping) para fins comerciais ou concorrenciais.
  • Modificar, fazer engenharia reversa ou tentar quebrar a segurança de qualquer software de nossa autoria.

6. Criação de Links e Uso de Marca (Backlinks)

  • Organizações parceiras, motores de busca e veículos de mídia podem criar links para nossa página inicial, desde que o link não seja enganoso e não insinue falsamente parceria, patrocínio ou endosso sem autorização prévia por escrito.
  • Fica proibido o uso do nosso logotipo ou identidade visual para criação de links sem um contrato de licença de marca expressamente assinado.
  • Reservamo-nos o direito de exigir a remoção imediata de qualquer link direcionado ao nosso site, sem necessidade de justificativa.

7. Responsabilidade sobre Conteúdo e Comentários

Se o nosso site permitir postagens, fóruns ou comentários de usuários:
  • As opiniões expressas são de inteira responsabilidade de quem as publicou.
  • Não realizamos censura prévia, mas nos reservamos o direito de apagar, sem aviso, conteúdos ofensivos, difamatórios, racistas, que façam propaganda comercial de terceiros ou que infrinjam direitos autorais.
  • O usuário nos concede uma licença gratuita, mundial e definitiva para manter, editar ou reproduzir esses comentários no contexto do site.

8. Limitação Máxima de Indenização (Cláusula de Salvaguarda)

No limite máximo permitido pela legislação brasileira, caso nossa empresa seja condenada judicialmente por qualquer falha na prestação de serviços ou defeito de produto, o valor máximo de qualquer indenização ou ressarcimento estará limitado ao valor total comprovadamente pago pelo cliente pelo serviço ou produto que gerou a disputa, excluindo-se lucros cessantes, danos morais indiretos ou prejuízos comerciais reflexos.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca da sede da nossa empresa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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